Pareceres

Acesse os pareceres técnicos emitidos pelo CETRAN-SP, com detalhes sobre legislação e procedimentos de trânsito.

Nº / Ano Data de Publicação Assunto Documento
2015 23/04/2015 Instalação de Cinto de Segurança em veículos produzidos entes de 1984.
2015 - Artigo do Major da PM, Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, trabalha no Detran/SP e integra a Câmara Temática de Esforço Legal do Contran e o Cetran/SP.
2015 10/11/2015 Preenchimento do AIT e veículos estacionados em guias rebaixadas onde o autuado é o próprio proprietário da residência.
2015 25/08/2015 Faculdade da autoridade de transito deferir ou não pedido de conversão da penalidade aplicada em advertência por escrito.
2015 24/02/2015 Condução de ciclomotores por adolescentes ou adultos sem habilitação.
2015 13/03/2015 Exigência de categoria nacional de habilitação para condutores de ônibus articulado.
2015 26/05/2015 Esclarecimento sobre a data de calibração de aparelho etilômetro.
2016 20/09/2015 Autuação de caminhões que transportam “pallets”.
2015 25/08/2015 Estacionamento - diversas situações.
2015 22/09/2015 Possibilidade de que sejam enviadas as notificações de processos administrativos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH sem a utilização de Aviso de Recebimento (AR).
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