Pareceres

Acesse os pareceres técnicos emitidos pelo CETRAN-SP, com detalhes sobre legislação e procedimentos de trânsito.

Nº / Ano Data de Publicação Assunto Documento
03/2025 02/09/2025 Revisão do Parecer sobre o Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 27 de julho de 2023.
02/2025 14/01/2025 Responsabilidades e medidas Administrativas no âmbito de loteamentos fechados, notadamente quanto à condução de veículos automotores e elétricos por menores de idade.
01/2025 14/01/2025 Legalidade da proposta constante do Projeto de Lei nº 57/2024 do município de Botucatu.
12/2024 12/11/2024 Esclarecimentos sobre a utilização da prerrogativa de remoção de veícculos abandonados e sinistrados conforme a Lei Federal nº 14.599/2023.
11/2024 24/09/2024 Infrações de trânsito pelo não pagamento de tarifas de pedágio viário e estacionamento rotativo pago (zona azul).
10/2024 28/05/2024 Regularidade da Portaria Detran/SP nº 18/2023, que dispõe sobre a indicação do real condutor infrator no âmbito do Estado de São Paulo.
09/2024 10/09/2024 Requisitos técnicos mínimos e procedimentos para a fiscalização de velocidade de veículos automotores.
08/2024 24/06/2024 Revisão do Parecer CETRAN-SP que dispõe sobre a ausência de informações de etilômetro no auto de infração ou na notificação de autuação, da lavra do Conselheiro Arnaldo Luiz Theodosio Pazetti.
07/2024 30/06/2024 Consulta acerca da aplicação do artigo 230, inc. XXII do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
06/2024 22/05/2024 Competência da Autoridade de Trânsito na Remoção de Veículo.
05/2024 21/05/2024 Interpretação da Resolução CONTRAN 965/2022, que estabelece os requisitos para emissão de credencial para estacionamento em vagas para pessoas com deficiência e pessoas idosas.
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